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WhatsApp: tirar print de conversa e enviar para terceiro é crime, dá processo e direito a indenização; áudio privado também

Enfoque Triângulo | 02AGO2018 | Da Redação |Engana-se quem pensa que a mídia que vem de terceiros pode ser compartilhada | Crédito: Fotomontagem

Nesses tempos em que a vida virtual se tornou extensão da existência real, por vezes mais movimentada e intensa, os riscos que se corre multiplicam-se ao passo do aprofundamento dos laços e compartilhamento de mídias. Mensagens de texto por aplicativos, áudios, fotos, vídeos enviados e recebidos passam a impressão que não têm dono e que se pode fazer com eles o que bem se entender. Mas não é bem assim.

Toda pessoa tem direito assegurado sobre o material que gera por meio de captação de mídia e, para que seja repassado, há a necessidade de uma autorização, tudo preto no branco. 

Qualquer que seja a imagem, se ela causar constrangimento, é possível retirá-la do ar pela via judicial. Mesmo que não seja de caráter sensual, íntimo, quem está sendo fotografado ou filmado precisa dar permissão. “É errado, isso é violação dos direitos de imagem”, esclarece o advogado especialista em direito digital Leonardo Zanatta.

Dar “print screen” em uma conversa de WhatsApp (ou qualquer outro mensageiro eletrônico) e divulgar também é crime. Isso expõe os interlocutores, que podem não estar de acordo com a publicação de uma conversa particular. A regra é a mesma para este caso, então muito cuidado.

Aconteceu comigo, o que fazer?

Você encontrou fotos ou vídeos que não deseja que permaneçam expostos? Zanatta recomenda que, ao descobrir, entre em contato com a polícia e faça um boletim de ocorrência tradicional, relatando que encontrou material impróprio, desautorizado na Internet.

Procure um advogado – de preferência especializado – para te orientar a partir daí. Envie uma notificação ao site ou serviço, ou ainda à pessoa que te expôs, pedindo a retirada imediata do conteúdo sob pena de dano moral proporcional ao número de acessos. Por fim, identifique o responsável. Ele será punido judicialmente e terá de indenizar quem teve a imagem arranhada.

O advogado especialista em direito digital, ainda salienta que cautela é necessária quando se compartilha conteúdo na internet, sejam próprias ou de terceiros. “Ainda paira uma sensação ridícula de anonimato quando se está diante da tela de um computador ou Smartphone. Esse pensamento é improcedente e complica ainda mais a vida de quem compartilha conteúdo alheio de forma irresponsável”, esclarece o profissional do direito digital.

 

 

 

Com a colaboração informativa do Universo On Line – UOL